Artigo de Jorge A. Guimarães, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
A garantia de orçamentação nos órgãos públicos implica na clara demonstração às autoridades superiores, responsáveis pela formulação orçamentária, da existência de ações compromissadas que demandam garantia de recursos para o cumprimento da missão institucional da instituição perante a sociedade. Ou seja, o segredo garantir avanços é a capacidade contínua de gerar demandas futuras em linha com a missão institucional do órgão, tendo como base um planejamento da geração de demandas antecipadas (GDA) como fazem as instituições do setor privado. Na ausência de demandas geradas e previamente compromissadas com os usuários, fica muito difícil discutir o orçamento futuro em cima da hora e na ausência da existência de ações futuras já comprometidas. No caso da ampla área de CT&I, isso é cada vez mais válido para as agências de fomento às atividades de pesquisa científica e tecnológica que requerem um financiamento antecipadamente planejado e compromissado. Tendo em vista o retardado desenvolvimento do país, o papel central do segmento científico se torna cada vez mais necessário visando não apenas à manutenção das ações atuais, mas também à sua contínua ampliação para subsidiar a perspectiva de desenvolvimento do país.
O lançamento pelo Governo, em boa hora, de um programa visando à reindustrialização do país, onde a maioria dos assuntos face aos desafios científicos e tecnológicos à vista dizem respeito à ciência e especialmente à inovação tecnológica, torna ainda mais atual a necessidade de usar a tática do planejamento e geração de demandas de reais compromissos antecipados.
Neste sentido, a existência dos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCT), vinculados ao CNPq oferecem a perspectiva da tática do planejamento da geração das demandas antecipadas, possibilitando sua necessária ampliação com financiamento adequado para o presente e para o futuro. As características operacionais dos INCTs requerem elevado grau de autonomia para o bom gerenciamento de suas atividades de pesquisa científica e inovação tecnológica. Tal condição é sobejamente oferecida pelas Organizações Sociais (OS) com legislação específica que garante operacionalidade centrada na agilidade, flexibilidade e operação desburocratizada, inclusive na contratação de novas pessoas para reforçar o quadro original do INCT usualmente vinculado às universidades e outras ICTS, sem tais características. A demonstração viva dessas vantagens é já possibilitada hoje aos centros de pesquisa do MCTI como o Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IMPA) e o Instituto Mamirauá, que são OSs com amplo reconhecimento do elevado desempenho de suas missões. A operação como OS prevê contratos de médio e longo prazos assinados com o governo que são verdadeiramente compromissos antecipados mediante um planejamento compartilhado, no caso entre o CNPq e os INCTs.
A evolução dos INCTs para OS não interfere com a vinculação dos seus pesquisadores às suas instituições originais, mas oferece a perspectiva de crescimento do quadro existente pela contratação imediata, se necessária, de novos pesquisadores. Desnecessário mencionar a importância disso para frear a perda de nossos jovens pesquisadores. Fica aí a sugestão. Certamente serão necessários ajustes para efetivar a evolução do modelo de operação dos INCTs como OSs do CNPq.
*O artigo expressa exclusivamente a opinião do autor